Prazos e termos processuais


 

TERMOS E CONDIÇÕES DE PROCESSO

Prazo Artigo L.E.C.

Multipartidária

Ver interveniente alega demandante 5 d. 13,3
Ver terceiro autor chamar para processar 10 d. 14,2,2

LITÍGIO PROBATE

Ouvindo o processo sucessores julgamento morreu 10 d. 16,2
Ver adquirente cedente a ter lugar no tribunal 5 d. 17,1
Ver interessante sucessão aplicação processual réu 5 d. 18

PRESTAÇÃO DAS PARTES DO PROCESSO

Transferir escrito 10 d. 20,3

REPRESENTAÇÃO E DEFESA

Ver o réu para pedir conselho e advogado 3 d. 32.2
Réu Comunicação defesa e representação intenção ir 3 d. 32.3
Ver o ator também pedido réu e requerer assistência 3 d.

COMPETIÇÃO

Ver peças da concorrência pode faltar objetivo 10 d. 48.3
Competição aparecer perante o tribunal resolveu 10 d. 60.3
Ver concorrência possível falta de peças funcionais 10 d. 62.1
Defeitos de enchimento não têm apelo competição funcional 5 d. 62.2

PLEAS

Arquivando a partir do site 10 d. 64.1
Interposição de citação a vista juicio verbal 5 d. 64.1
Responda apelo 5 d. 65.1
Aspecto antes de apelo judicial resolvida 10 d. 65.5

Acções de Capitalização

Enchendo defeitos antes da resposta da demanda 5 d. 73.4

Processo de acumulação

Ver pedido 10 d. 83.1
Instrução para o tribunal dirigida 5 d. 90.2
Intimação para comparecer perante o tribunal solicitando 5 d. 94.2
Aparecer e pleitear perante o tribunal competente 5 d. 94.2

DESAFIO DE JUÍZES

Ver recusal 3 d. 107.3

DESAFIO DE PERITOS

Intercale objeção quando a causa é antes da designação 2 d. 125.2

PROCESSOS JUDICIAIS DO TEMPO

Apresentação de escritos antecipados a tribunal por meios técnicos 3 d. 135.5

PUBLICIDADE E língua oficial

Desafiando documento tradução castelhana privado 5 d. 144.2

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Enviar rogatória ao tribunal pediu 5 d. 172.2
Voltar desejo concluída a partir da entrega 10 d. 175.2

VISTA E QUESTÕES DE DECISÃO

Processo de retomada da ordem de suspensão de prazo para 5 d. 179.2
Tendo em conta as partes pedido suspensão por perito o testemunha 3 d. 183.4
Pedir advogado para adiamento de ter outro ponto de vista 3 d. 188.6
Formalizar por escrito desafio anunciou a mudança dada pelo juiz 3 d. 190.2
Formular recusal pelo juiz de vista segurando mudança 3 d. 191.2

JULGAMENTOS

Pedir esclarecimentos 2 d. 214.2
Pedido de correção de omissões ou defeitos frases 2 d. 215.1
Aplicar correção nos pronunciamentos julgamentos padrão 2 d. 215.1
Outros partidos pedido de transferência 2 d.

Processo de extinção

Promover um movimento de demissão
20 d. 228.1
Evacuar vista revogação por escrito 5 d. 228.2

INSTÂNCIA DE VALIDADE

Pleito em 1 ª. Instância 2 anos 237.1
Contencioso na segunda instância e de recurso 1 ano

CUSTOS DE AVALIAÇÃO

Vista fiscal dos custos de partes comuns 10 d. 244.1
Ver o desafio do advogado excessiva 5 d. 246.1

PROCESSOS Declaratório

REGRAS PARA A DETERMINAÇÃO DO PROCESSO

Defeitos de enchimento determinantes quantidade 10 d. 254.4

Procedimentos preliminares

Petição do processo de rescisão 1 mês 256.3
Proporcionar segurança 3 d. 258.3
Opor-se medidas 5 d. 260.1

ARQUIVAMENTO, OPINIÕES, ETC.

Ver julgamentos administrativos produzidos após julgamento 5 d. 271.2

TEST

Os dados completos de pessoas a que se refere a julgamento 5 d. 284
Ver novos fatos extensão escrito 5 d. 286.2
Quando petições praticou teste garantia 20 d. 297.4
Quando petições praticou teste precoce 2 meses 295.3

EVIDÊNCIA

Pagar o perito fornecendo fundos sanção especialistas em 5 d. 342.3
Evacuar casa depoimento deslocalização para solicitar urgência 3 d. 364.2
Indenizar as despesas testemunhas 3 d. 375.2
Opostos testemunhas defeito 3 d. 379.2

QUESTÕES INCIDENTES

Responder a questões incidentais 5 d. 393.3

JULGAMENTO DE ROTINA

Atender a demanda 20 d. 404
Responder reconvenção 20 d. 407.2
Subsanar defeitos Capacidade a representação 10 d. 418.1
Fechando falta de litisconsórcio 10 d. 420.3
Fornecer lista interrogatório interrogatório 3 d. 429.5
Enviar finais processos sumários escritos 5 d. 436.1
Sentença, após o julgamento. 20 d. 434

Juicio VERBAL

Para Clerk, depois que a demanda admissão, citação a vista. 10 – 20 d. 440.1
Diga ao tribunal as pessoas que devem ser citadas de vista intimação (partes e testemunhas) Eu não posso levar-se. 3 d. 440.1
Despejo ou aceitar compromisso enfraquecer em breve despejo rebaixamento. 5 d. 440.3
Citação automático de notificação de despejo decisão. 6º d. após vista 440.3
Data de lançamento automático de notificação, na citação, do ponto de vista. Antes 1 mês. 440.3
Aparecem e se opõem a liminar adquirir 40 d. 441.1
Aparecer e anunciar a oposição verbal em contratos celebrados no registro de prazos venda de móveis, leasing ou reserva de domínio 5 d. 441.4
Sentença, depois da audiência. 10 d. 447.1

RECURSOS

Apelo reintegração 5 d. 452
Desafio recurso de substituição 5 d. 453.1
Resolução R. Substituição (ordem ou decreto, conforme apropriado) 5 d. 453.2
Apelar (dirigir) Revisão 5 d. 454 bis
Desafiando revisão judicial 5 d. (comum) 454 bis 2
Resolução R. Comente (automático) 5 d. 454 bis 2
Prepare apelo recurso 5 d. 457.1
Fundamentar apelo-appeal- 20 d. 457.3
Oposição resort apelo 10 d. 461.1
Argumentos do recorrente para recorrer da apelação oposição 10 d. 461.4
Auto / Julgamento R. Recurso após vista 10 d. 465
Auto / Julgamento R. Recurso sem vista, após o recebimento dos carros. 1 mês. 465
Preparação extraordinário remédio processual violação 5 d. 470.1
Recurso extraordinário violação processual 20 d. 471
Localização extraordinárias partes remédio violação processual 30 d. 472
Alegações de violação Inadmissibilidade extraordinário remédio processual 10 d. 473.2
Formalizar oposição ao recuso extraordinário violação processual 20 d. 474
Prepare recurso de cassação 5 d. 479.1
Recurso de cassação 20 d. 481.1
Localização peças recurso 30 d. 482
Reivindicações apelar inadmissível o apelo 10 d. 483.3
Alegações de competição por recursos e localização 10 d. 484.1
Formalizar recurso apelo oposição 20 d. 485
Julgamento R. Cassação, após a audiência ou depois de votar e de decisão. 20 d. 487
Recurso no interesse da lei, diretamente para T.S. 1 ano 492.1
Argumentos sobre o recurso a leis de interesse partidos 20 d. 492.3
Preparatório para apelar substituição queixa 5 d. 495.1
Apelo queixa do testemunho entregue 10 d. 495.3

ENCERRAMENTO DAS SENTENÇAS FIRM

Pedido de rescisão da declaração de notificação pessoal 20 d. 502.1
Notificação do pedido de rescisão de editais 4 meses 502.1
Notificação do pedido de rescisão de força maior causa 16 meses 502.1
Responder processo de terminação 10 d. 507.1
Transferir rescisão jogador Responder 10 d. 507.2

FIRM DEMONSTRAÇÕES REVISÃO

Prazo de validade para solicitar revisão de publicação não passou sem julgamento 3 razões conhecimentos meses 5 anos 512.1
Exija aparecer e responder a avaliação 20 d. 514.1

EXECUÇÃO E MEDIDAS PREVENTIVAS

TÍTULO EXECUTIVO

Tempo de expiração de resolução firme para exortar demanda 5 anos 518

PROVISÓRIAS FRASE DEMONSTRAÇÕES conclusão em PRIMEIRA INSTÂNCIA

Opondo-se a execução provisória concordou 5 d. 529.1
Transferência performer oposição 5 d. 529.2

DESEMPENHO

Apelo Interpose de notificação 5 d. 547

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO

Intercale oposição à execução 10 d. 556.1
Defeitos Transferência performer oposição Escrito processuais 5 d. 559.2
Defeitos de enchimento em vícios processuais oposição 10 d. 559.2
Oposição desafiante por razões de mérito 5 d. 560

Mas o Real

Ver terceiro embargo em sua propriedade 5 d. 593.2
Ver o ator a apresentação por terceiros 5 d. 593.3
PRIORIDADE pára E MEDIAÇÃO
Ver mandado de busca executado espetáculo performer 10 d. 619.1

Urgência e avaliação

Entrega do perito para o tribunal 8 d. 639.2
Reivindicações avaliação pericial 5 d. 639.4

LEILÃO DE MÓVEIS

Argumentos para formação de lote 5 d. 643.1
Transferir licitante restante para preço de leilão recorde 10 d. 650.1
Transferência preço performer cede consignar resto tiro de liquidação de principal e juros 10 d. 650.2
Transferir pedir prêmio performer 50% quando há oferta de pagamento diferido 10 d. 650.3
Posição inferior melhora executado tipo de transferência 50% 10 d. 650.4
Traslado ejecutante pida adjudicación 50% o deuda 5 d. 650.4
Traslado ejecutante solicitar adjudicación 30% o deuda si subasta desierta 20 d. 651

SUBASTA INMUEBLES

Traslado arrendatarios presentar títulos situación 10 d. 661.1
Traslado ejecutado presentar título de propiedad 10 d. 663
Traslado postor consignar precio subasta 20 d. 670.3
Traslado ejecutante solicitar adjudicación por 70% si hubo ofrecimiento de pago aplazado 20 d. 670.3
Posição inferior melhora executado tipo de transferência 70% 10 d. 670.4
Traslado ejecutante solicitar adjudicación 70% o deuda si postura inferior 5 d. 670.4
Traslado ejecutante solicitar adjudicación 50% si subasta desierta 20 d. 671
Traslado titulares de créditos posteriores acreditar subsistencia crédito 30 d. 672.2
Traslado actor incidental aporte prueba sobre distribución sobrante 10 d. 672.2
Plazo caducidad adquirente finca para pedir lanzamiento 1 ano 675.2

ADMINISTRACIÓN EN PAGO

Vista al ejecutado cuentas administración 15 d. 678.1
Traslado ejecutante de alegaciones demandado 9 d.

EJECUCIÓN NO DINERARIA

Pedir el abono de las cosas no separables de la finca desde lanzamiento 5 d. 703.2
Desalojar vivienda habitual, prorrogable igual plazo 1 mês 704.1
Traslado ocupantes justifiquen su situación 10 d. 704.2

EJECUCIÓN DE OBLIGACIONES DE HACER Y NO HACER

Traslado ejecutado emita declaración establecidas en resolución 20 d. 708.1

LIQUIDACIÓN DE DAÑOS Y PERJUICIOS

Traslado deudor escrito instando liquidación daños 10 d. 712
Traslado deudor petición equivalencia en dinero de prestación no dineraria 10 d. 717

PROCEDIMIENTO ADOPCIÓN MEDIDAS CAUTELARES

Interponer demanda y ratificación medidas 20 d. 730.2
Solicitar ejecución sentencia y mantener medidas 20 d. 731.1

OPOSICIÓN MEDIDAS CAUTELARES

Traslado demandado para oponerse medidas 20 d. 739

CAUCIÓN SUSTITUTORIA MEDIDAS

Vista al actor de solicitud caución 5 d. 747.1

PROCESOS ESPECIALES

CAPACIDAD, FILIACIÓN Y MATRIMONIO

Requerimiento partes manifiesten si unifican defensa 5 d. 750.2
Atender a demanda 20 d. 753

PROCESOS MATRIMONIALES Y MENORES

Declinatoria en nulidad, separación y divorcio contencioso 10 d.
Contestación a la demanda en nulidad, separación y divorcio contencioso 20 d.
Responder reconvenção 10 d. 770.2
Interponer demanda ratificando medidas 30 d. 771.5
Completar documentación demanda 10 d. 777.4
Proponer nuevo convenio 10 d. 777.7
Traslado demandado eficacia civil resoluciones tribunales eclesiásticos 10 d. 778.1

OPOSICIÓN RESOLUCIONES ADMINISTRATIVAS MENORES

Formular demanda, recibido expediente 20 d. 780.4
Interponer demanda solicitando adopción 20 um 40 d. 781.1

DIVISIÓN DE LA HERENCIA

Formular oposición a operaciones divisorias del contador 10 d. 787.1

PROCESO MONITORIO

Requerimiento deudor pague, comparezca y se oponga 20 d. 815.1
Requerimiento deudor pague, comparezca y se oponga 1 mês 818.2

JUICIO CAMBIARIO

Requerimiento de pago al deudor 10 d. 821.1
Traslado deudor, comparecer y negar autenticidad firma o falta representación 5 d. 823.1
Interponer demanda de oposición juicio cambiario desde requerimiento 10 d. 824.1

 

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